Categoria: NOTÍCIAS

Transporte rodoviário de cargas configura atividade de risco, o que justifica a responsabilidade do empregador 14/10/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um motorista da CDC Cargas e Transportes, empresa de pequeno porte de Guarulhos (SP), à indenização por ter sido vítima de um assalto à mão armada…

O Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Ceará (SINTESTCE) participou das eleições do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (CESAU), realizadas nos dias 7, 8 e 9 de outubro de 2025, marcando presença nos debates e na disputa por assentos em importantes segmentos de representação social. O sindicato concorreu nos seguintes…

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo (SRT/SP) iniciaram fiscalização no local para verificar possíveis irregularidades relacionadas à legislação trabalhista e às normas de segurança e saúde no trabalho. Um trabalhador morreu após o colapso de uma estrutura de vidro e a queda de aproximadamente 10 andares no Condomínio Centro Empresarial…

Empregados de Fortaleza trabalharam nas eleições nacionais de 2022 e não tiveram compensação Os empregados da rede de supermercados G. Barbosa, de Fortaleza (CE), trabalharam normalmente nos dias das eleições de 2022, em 2 e 30 de outubro, sem compensação. A empresa alegou que não sabia que esses dias eram feriados. A 3ª Turma do…

Fundação informou valor errado à Receita Federal sobre rendimentos 1º/10/2025 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), de Porto Alegre (RS), a pagar R$ 5,5 mil de indenização a um técnico científico/administrador que teve seu nome incluído na…

Motorista que fazia “bate e volta” ganhará horas extras a partir da oitava. 1º/10/2025 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula de convenção coletiva que instituiu regime de turno ininterrupto de revezamento com jornada de oito horas diárias na Empresa Gontijo de Transportes Ltda., de Minas Gerais. Com a validade,…

Ministro Vieira de Mello Filho quer fortalecer acesso da população amazônica à Justiça do Trabalho O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, assumiu a gestão para o biênio 2025/2027 com um olhar atento à Amazônia. Um dos pilares de sua atuação será ampliar o acesso à Justiça do Trabalho…

Decisão da 8ª Turma segue tese vinculante do TST sobre o tema 23/9/2025 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) a pagar indenização de R$ 5 mil a uma trabalhadora de limpeza urbana por não fornecer instalações sanitárias e para alimentação durante o serviço nas…

Empregada também tinha problemas cardíacos e era acionada mesmo no hospital 22/9/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Luizaseg Seguros S.A., de São Paulo (SP), a pagar R$ 76 mil de indenização a uma superintendente de negócios. Ela foi dispensada durante tratamento psiquiátrico, o que configurou dispensa…

Condições de trabalho restringiam convivência familiar e comunitária 17/9/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Clube de Regatas Vasco da Gama contra condenação de R$ 300 mil por irregularidades na contratação de adolescentes. O clube foi responsabilizado por manter atletas menores de 14 anos em alojamentos precários, com…