Categoria: NOTÍCIAS

Previsão expressa é condição para afastar a exigência do controle de jornada 4/9/2024 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. a pagar horas extras a um gerente por todo o período em que ele atuou em teletrabalho sem previsão contratual nesse…

Para a 5ª Turma, lei de 2012 que mudou o cálculo da parcela se aplica aos contratos em curso antes da sua vigência 8/9/2025 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A (antiga Celg) do pagamento de diferenças do adicional de periculosidade a um engenheiro eletricista…

Para 3ª Turma, conduta foi discriminatória 25/8/2025 – A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE–GT), de Porto Alegre (RS), terá de indenizar uma engenheira por ter adotado um critério com base na idade para dispensá-la. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reafirmou seu entendimento quanto…

Segundo colegiado de ministros, a demissão deveria ter sido homologada pelo sindicato da categoria, o que não ocorreu 15/8/2025 – Uma servente de limpeza da Indústria de Meias Netfios, em Juiz de Fora (MG), deverá receber indenização substitutiva do período de estabilidade provisória da gestante, mesmo tendo pedido demissão do emprego. A decisão é da…

53 Anos do SESMT – Pela Criação do Conselho Federal dos Técnicos em Segurança do Trabalho Em 2025, o Brasil celebra os 53 anos de existência do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho), instrumento histórico que representa um marco na promoção da saúde, da prevenção e da dignidade no mundo laboral. No…

O Abril Verde é uma campanha nacional que visa conscientizar e prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A campanha é apoiada pelos prevencionistas, entidades públicas e privadas, sociedade civil organizada e empregadores, que realizam diversas ações em todo o país para promover um ambiente de trabalho seguro e saudável. Durante todo o mês de…

CERIMÔNIA ABERTA AO PÚBLICO Mais que uma obrigação legal, realizar a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho é uma ação de cidadania, que busca atingir e sensibilizar trabalhadores, empregadores, Governo e toda a sociedade brasileira para a importância da prevenção de acidentes e doenças do trabalho para um País sustentável. É importante que…

Trabalhador foi considerado o único responsável por acidente que o vitimou Resumo: 7/3/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da viúva de um operador de motosserra de Caçador (SC) que pretendia receber indenização por danos morais pela morte do marido, que morreu quando uma árvore caiu sobre ele. O…

Ela foi demitida antes de nova rodada eleitoral, quando ainda tinha estabilidade Resumo: 28/2/2025 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reiterou o direito à estabilidade provisória de uma diretora administrativa da Fortec Assessoria e Treinamento Educacional Ltda., de São Vicente (SP), eleita para a Comissão Interna de…

Para TST, irregularidade gera precarização e afeta toda a sociedade Resumo: 26/2/2025 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST rejeitou o recurso da Arthur Lundgren Tecidos S.A. (Casas Pernambucanas), condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por contratar trabalhadores temporários fora da previsão legal. Para o…