Categoria: NOTÍCIAS

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas 1º/7/2026 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou a Viação Redentor S.A., do Rio de Janeiro (RJ), de pagar o adicional por acúmulo de função a um motorista que esporadicamente atuava como cobrador de passagens. A decisão seguiu o entendimento vinculante…

Norma coletiva que excluía postos de vigilante da conta foi considerada inválida 25/6/2026 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve por unanimidade decisão que obrigou a Suporte Serviços de Segurança Ltda. a cumprir a cota legal de contratação de aprendizes considerando também os postos de trabalho de vigilante no cálculo exigido…

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo 26/6/2026 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito de uma analista de sistemas do Recife (PE), aprovada em cadastro de reserva, ser contratada pela Petrobras. Segundo o colegiado, o fato de…

Convenção estabelece parâmetros globais de proteção para trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços por meio de aplicativos Os Estados membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), a primeira norma internacional voltada à promoção do trabalho decente na economia de plataformas digitais. A nova Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente na Economia…

Ministra Maria Helena Mallmann negou pedido da empresa para suspender afastamento de empregadas grávidas de ambientes com ruído acima de 80 decibéis  A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, rejeitou um recurso da Seara Alimentos Ltda. contra uma decisão que obriga a empresa a adotar medidas de proteção para trabalhadoras gestantes na…

Para a 6ª Turma, conduta caracteriza abuso do poder diretivo do empregado 16/6/2026 – A divulgação de rankings de produtividade de empregados pelo Itaú Unibanco S.A. e pela Fundação Saúde Itaú fez a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhecer o dano moral causado a uma gerente de negócios de São Paulo, que se…

Cerimônia no Rio de Janeiro, promovida pelo Ministério Público do Trabalho e CODEMAT, reforça alerta sobre acidentes de trabalho no Brasil Rio de Janeiro (RJ) – Na noite de ontem, 28 de abril de 2026, às 20h, a iluminação do Cristo Redentor na cor verde marcou, mais uma vez, o Dia Mundial em Memória das…

O Abril Verde é uma campanha nacional de conscientização sobre saúde e segurança no trabalho, realizada anualmente em abril. A iniciativa surgiu em 2014, no estado da Paraíba e foi impulsionada pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Sociedade Civil Organizada, Empregadores e órgãos de fiscalização, com o objetivo de reduzir os alarmantes índices…

Para a 2ª Turma, condenação deve compensar a vítima e punir a omissão do empregador 27/3/2026 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor da indenização a ser paga a uma técnica em radiologia que sofreu assédio sexual de um médico no hospital…

Segundo o colegiado, “brincadeiras” de cunho racista devem ser consideradas assédio moral 27/3/2026 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Havan S.A., de  São José (SC), a pagar indenização de R$ 100 mil a uma operadora de caixa, vítima de racismo recreativo por parte de seu chefe. O relator, ministro Agra…