Categoria: NOTÍCIAS

CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal 17/10/2025 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Município de Candeias (BA) a pagar em dobro os dias de férias de uma professora que coincidiam com feriados e vésperas de…

Menino tinha 13 anos e perdeu dois dedos da mão 20/10/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o julgamento de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Município de Aracaju (SE) envolvendo um acidente em que um menino de 13 anos teve dois dedos da mão direita decepados…

Furnas foi responsabilizada solidariamente pelo pagamento dos valores 15/10/2025 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação solidária de Furnas Centrais Elétricas S.A. ao pagamento de indenizações e pensão a um montador de estruturas metálicas vítima de grave acidente de trabalho. O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Maria Cristina…

Transporte rodoviário de cargas configura atividade de risco, o que justifica a responsabilidade do empregador 14/10/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um motorista da CDC Cargas e Transportes, empresa de pequeno porte de Guarulhos (SP), à indenização por ter sido vítima de um assalto à mão armada…

O Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Ceará (SINTESTCE) participou das eleições do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (CESAU), realizadas nos dias 7, 8 e 9 de outubro de 2025, marcando presença nos debates e na disputa por assentos em importantes segmentos de representação social. O sindicato concorreu nos seguintes…

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo (SRT/SP) iniciaram fiscalização no local para verificar possíveis irregularidades relacionadas à legislação trabalhista e às normas de segurança e saúde no trabalho. Um trabalhador morreu após o colapso de uma estrutura de vidro e a queda de aproximadamente 10 andares no Condomínio Centro Empresarial…

Empregados de Fortaleza trabalharam nas eleições nacionais de 2022 e não tiveram compensação Os empregados da rede de supermercados G. Barbosa, de Fortaleza (CE), trabalharam normalmente nos dias das eleições de 2022, em 2 e 30 de outubro, sem compensação. A empresa alegou que não sabia que esses dias eram feriados. A 3ª Turma do…

Fundação informou valor errado à Receita Federal sobre rendimentos 1º/10/2025 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), de Porto Alegre (RS), a pagar R$ 5,5 mil de indenização a um técnico científico/administrador que teve seu nome incluído na…

Motorista que fazia “bate e volta” ganhará horas extras a partir da oitava. 1º/10/2025 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula de convenção coletiva que instituiu regime de turno ininterrupto de revezamento com jornada de oito horas diárias na Empresa Gontijo de Transportes Ltda., de Minas Gerais. Com a validade,…

Ministro Vieira de Mello Filho quer fortalecer acesso da população amazônica à Justiça do Trabalho O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, assumiu a gestão para o biênio 2025/2027 com um olhar atento à Amazônia. Um dos pilares de sua atuação será ampliar o acesso à Justiça do Trabalho…