Categoria: NOTÍCIAS

O Projeto de Lei 211/23 disciplina a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas em Proteção Animal (Depa), com a finalidade de atendimento de animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras condutas cruéis. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, poderão ser atendidas tanto espécies silvestres como…

Momento contou com apresentação de vídeos institucionais e de grupo cultural. Próximo evento de comemoração ao dia da mulher será nesta quarta (8) “Mulheres, nosso lugar é no topo”. Esta forte mensagem dita pela primeira presidenta do Banco do Brasil em 214 anos de instituição, a paraibana Tarciana Medeiros, marcou a sua palestra, realizada nesta…

O serviço de costura era feito dentro de uma casa precária, que também servia de moradia 06/03/23 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da M5 Indústria e Comércio Ltda. (M. Officer) contra decisão que a condenou por manter quatro costureiros bolivianos trabalhando em condições degradantes em São Paulo (SP). Os…

Processo de consolidação da gestão de todos os riscos ocupacionais José Augusto da Silva Filho A nova NR-01 já está em vigor há mais de um ano, mas na prática, muitos profissionais ainda não deram aquela guinada na sua forma de atuação, que esta norma demanda. Seguem atuando como meros fabricantes de papéis, e ainda…

A comprovação da prova de vida no INSS passou por mudanças significativas em 2023. A partir de agora, o segurado não precisará sair de casa para realizar o procedimento A partir desse ano, o INSS regulamentou que utilizará um sistema para coletar informações em diferentes bancos de dados, a fim de aferir se o beneficiário está…

Empresa aérea não tinha ciência da doença ao formalizar o ato 28/02/23 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um aeroviário paulista que alegava que sua dispensa pela Gol Linhas Aéreas S.A. fora discriminatória, por ter sido diagnosticado com câncer de tireoide. A confirmação do diagnóstico só ocorreu durante o…

Campina Grande registrou ano passado 159 casos de LER/DORT– Lesões por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), quantitativo este avaliado pelas instituições que atendem trabalhadores com adoecimento relacionado ao trabalho, como sendo baixo, ou seja, representa subnotificações dessa problemática. Em todo o Estado, o total de notificações em 2022 atingiu o…

A juíza do trabalho Mirella Cahú, que atua na 4ª Vara de João Pessoa, foi nomeada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes Corrêa, para integrar o Conselho Científico de Pesquisa Judiciária. Ao lado da magistrada, também compõe o órgão o juiz Roberto da Silva Fragale Filho, do Tribunal Regional do…

O princípio da paternidade responsável não afasta o dever do pai de envidar esforços para o fornecimento de sustento digno aos filhos. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de um pai para reduzir os alimentos pagos a sua filha menor de idade. Ao pleitear…

Ficou demonstrada a relação afetiva entre eles  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Vale S.A. contra a condenação ao pagamento de R$ 150 mil de indenização à tia de um empregado que morreu no rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em janeiro de…