Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador
05/08/2020Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato. 04/08/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora de telemarketing da Legião da Boa Vontade (LBV) em razão do não recolhimento correto dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de…
Proximidade com tubulação de gás garante adicional de periculosidade a operador de caldeira
04/08/2020No local de trabalho há tubulações que levam combustíveis inflamáveis aos fornos. 03/08/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade a um armador na área de caldeira da Fluid Controls do Brasil Indústria e Comércio de Válvulas Ltda., de Vitória (ES), que trabalhava em local em que há passagem…
Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra
30/07/2020O período foi considerado tempo à disposição do empregador. 28/07/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de 20 minutos residuais da jornada de trabalho de uma ex-empregada da Seara Alimentos em Forquilhinha (SC). Segundo o órgão, o tempo despendido pelo empregado na espera de transporte fornecido pelo empregador é considerado…
Pandemia reforça importância da saúde e da segurança no trabalho
30/07/202027 de julho é o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. 27/07/20 – A saúde e a segurança do trabalho são alguns dos focos de atuação da Justiça do Trabalho, especialmente por meio do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Trabalho Seguro), e merecem destaque neste 27 de julho – Dia Nacional…
Costureira receberá indenização em razão do estresse no trabalho com Síndrome de Burnout
24/07/2020A síndrome se caracteriza pelo esgotamento físico e emocional e tem entre os sintomas cansaço constante e alterações de humor. 23/07/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Guararapes Confecções S.A., de Natal (RN), ao pagamento de R$ 15 mil a uma costureira diagnosticada com a Síndrome de Burnout, que teve…
MPT divulga cartilha com cuidados para reduzir contágio da Covid-19 entre trabalhadores domésticos, categoria vulnerável nesta pandemia
23/07/202022/07/2020 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou uma cartilha com algumas medidas para reduzir os riscos de contágio por Covid-19 entre trabalhadoras e trabalhadores domésticos. A publicação é voltada para situações em que o trabalho presencial não pode ser suspenso. É o caso de idosos que moram sozinhos ou de pessoas que necessitam de acompanhamento permanente.…
Clube deve adicional de insalubridade a ajudante que recolhia lixo de consultório dentário
23/07/2020Ela tinha contato com agentes biológicos. 21/07/20 – O Esporte Clube Pinheiros, de São Paulo (SP), foi condenado a pagar o adicional de insalubridade a uma profissional de limpeza que coletava lixo infectado em consultório de dentista da agremiação. Com a decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o exame do…
LIVE 27/07 – Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho
23/07/2020Live CANPAT Nova NR 09 É segunda-feira, 27/07, 09h. Imperdível! Programação:09:00 Abertura09:20 Higiene Ocupacional09:50 PGR e nova NR 0910:10 Nova NR-0910:30 Anexo I – Vibração10:50 Anexo III – Calor11:10 Perguntas e respostas12:00 Encerramento ACESSO GRATUITO no canal do YOUTUBE (CANPAT) #abrilverdeoficial #abrilverde
DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO LIVE 27/07 ÁS 19h
20/07/2020GRANDE OPORTUNIDADE PARA OS PREVENCIONISTAS!!Live 27/07 às 19h00 no Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho! Participação Dra. Marcela Asfora MPT-PB, Edvaldo Nunes AEST-PB, Walker Lacerda APAMT, Nei Alexandre AFT, Nivaldo Barbosa SINTEST-PB.Não percam! Para participar,acesse o link abaixo:https://meet.google.com/kmf-tish-zhc #abrilverdeoficial #abrilverde
Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
20/07/2020O tanque com capacidade superior a 200 litros garante o direito ao adicional. 20/07/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acresceu à condenação imposta à Alecrim Transportes e Logística Ltda., de Uruguaiana (RS), o adicional de periculosidade a um motorista que dirigia caminhão com tanque suplementar de combustível. Segundo a jurisprudência do TST,…