Categoria: NOTÍCIAS

Ele não permanecia fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas 06/10/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou o direito de um motorista de ônibus da Viação Garcia Ltda., de Londrina (PR), ao intervalo de 30 minutos…

A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) reconheceu, por maioria, a existência de vínculo de emprego entre um motorista de João Pessoa e a empresa Uber do Brasil Tecnologia. O caso é inédito no Regional e o processo (nº 0000699-64.2019.5.13.0025) teve como relator o desembargador Thiago de Oliveira Andrade.Segundo a tese…

Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados  29/09/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da JSL S.A. contra a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso a um supervisor de serviços de Governador Valadares (MG) que ficava à disposição da empresa fora do horário de trabalho,…

Evento alerta professores e alunos sobre a importância de prevenir acidentes de trabalho m comemoração ao Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, programou uma live para 7 de outubro, às 10h, no canal youtube.com/enit-escola. O objetivo é…

Evento marca a Semana da Memória da Justiça do Trabalho em 2020 23/09/20 – Para celebrar a Semana da Memória da Justiça do Trabalho, a Comissão de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu, nesta terça-feira (22), o seminário telepresencial “Trabalho e Justiça do Trabalho: Memória e História”. O evento, transmitido ao vivo no canal…

Em embargos declaratórios, Turma esclarece que autorização é das 11h às 14h 15/09/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode promover partidas também no horário entre 13h e 14h. No exame de embargos declaratórios opostos pela CBF contra decisão de dezembro de 2019, em que…

A perícia constatou que os EPIs não eram suficientes para eliminar o risco 14/09/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Elevadores Otis Ltda., em Belo Horizonte (MG), ao pagamento do adicional de periculosidade a um técnico em manutenção de escadas rolantes e elevadores. Segundo a relatora do recurso, ministra Kátia Magalhães Arruda,…

Dissidio ajuizado pela ECT será julgado dia 21/9. 11/09/20 – A audiência de conciliação desta sexta-feira (11) promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho para buscar uma solução negociada entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e representantes dos empregados, em greve desde 17/8, terminou sem acordo. A audiência, realizada por videoconferência, foi mais uma…

Não havia câmeras de monitoramento em locais impróprios, como banheiros e refeitório.  11/09/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a empresa gaúcha Liq Corp S.A. da obrigação de desativar e retirar as câmeras de vigilância instaladas no interior das suas dependências e afastou o pagamento de indenização por dano moral coletivo. Para…

A prática da empresa teria ferido norma coletiva de trabalho e imposto condições precárias de trabalho. 09/09/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, manteve a condenação da microempresa Costa Oeste Serviços Ltda., de Londrina (PR), ao pagamento de indenização de R$ 5 mil a um…