Brasília – Em 1 ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 40.279 denúncias relacionadas à Covid-19. É o que aponta novo levantamento realizado pela instituição, divulgado nesta quarta-feira (17). Até o dia 15 de março, foram ajuizadas 468 ações civis públicas, firmados 443 termos de ajuste de conduta (TACs) e promovidas 563 mediações. Também foram…
:: FISCALIZAÇÃO ::Entidade denuncia marcas de PFF2 sem CA Cumprindo uma de suas atribuições, a de fiscalizar o mercado de EPI, a ANIMASEG apresentou denúncias aos dois órgãos reguladores do setor no dia 25/02: ANVISA e Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, citando 57 marcas de respiradores PFF2 sem CA, que estão em comercialização como EPR para uso…
O curso terá uma carga horária de 35 horas/aula, na modalidade de educação a distância e autoinstrucional. Integrantes da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) e do Exército Brasileiro assinaram acordo para oferecer um curso de Segurança e Saúde no Trabalho para os cabos e soldados da 6ª Divisão de Exército (6ª DE). A…
A decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição. 09/03/21 – Uma nutricionista da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), mãe de uma filha com Síndrome de Down, conseguiu reduzir a jornada de trabalho em 25%, sem redução salarial ou compensação, para acompanhar a criança em atendimentos médicos e terapêuticos, necessários ao seu desenvolvimento. A…
Nesta segunda-feira (8 de março), Dia Internacional da Mulher (instituído pela Organização das Nações Unidas), ocorre o webinário Mulher, Saúde e Justiça: O Impacto da Pandemia no Universo Feminino. Participarão das discussões, das 17h às 19h, representantes de Ministérios Públicos, magistradas, advogadas, professoras, parlamentares, entre outras mulheres. O evento é realizado pelo Ministério Público Federal…
A questão da dupla jornada, para especialistas, tem sido agravada pela pandemia da covid-19. 8/3/2021 – A romancista e feminista britânica Virginia Woolf dizia que, “pela maior parte da história, ‘anônimo’ foi uma mulher”. A declaração, de quase um século, retrata, ainda hoje, a invisibilidade das mulheres em questões como igualdade de gênero, proteção ao trabalho…
Brasília –02/03/2021- Foi publicado nesta terça-feira (2) o edital com regulamento nacional do Prêmio MPT na Escola 2021 – “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”, iniciativa que premia os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais dos estudantes das instituições de ensino que integram o projeto em todo o Brasil. O concurso receberá inscrições em quatro…
PUBLICADO EM 05.03.2021 Compliance é um termo em inglês originado do verbo to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em compliance é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. O compliance também visa elaborar uma política interna para padrões…
CTPP posterga deliberação das NRs 4 e 5 e repensa processo de revisão de normas Por © José Augusto da Silva Filho | 25/02/2021 As deliberações sobre as NRs 4 (SESMT) e 5 (CIPA) estavam inicialmente previstas para entrar na pauta da 9ª Reunião Ordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) nos dias 23 e…
Indenização por danos morais ficou fixada em R$ 50 mil e pensão de 50% dos rendimentos que o trabalhador recebia antes do acidente. Um frentista atropelado por um caminhão enquanto trabalhava em um posto de gasolina receberá indenização por danos morais e materiais. Em decorrência do acidente, ele teve o tornozelo e o pé direito…