A ação conjunta da Justiça do Trabalho, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) marcou o Abril Verde, mês de conscientização por um ambiente de trabalho seguro e decente. Os jogos da 3ª rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol das Séries A e B neste fim de semana tiveram uma…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o cumprimento da prisão por dívida de alimentos em regime domiciliar, caso a devedora seja mãe e única responsável por outro filho menor de 12 anos. Ao aplicar, por analogia, o artigo 318, V, do Código de Processo Penal (CPP), o colegiado considerou que esse dispositivo…
O evento abordou ainda questões de gênero e raciais 05/05/23 – A democracia e as relações de emprego e de trabalho no Brasil foram debatidas, nesta quinta-feira (4), no “Seminário 80 anos da CLT – Dignidade e Justiça Social”. O trabalho análogo à escravidão e os direitos trabalhistas adquiridos pela CLT foram destaque na apresentação do…
Fonte: Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei complementar (PLP 245/2019), que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a…
A 2ª turma do TRT/RN manteve a demissão por justa causa da recepcionista que publicou, em uma rede social (Instagram), imagens dançando em festa residencial uma semana depois de apresentar atestado médico de 30 dias por trauma no tornozelo. Ela era empregada de um clínica e apresentou um atestado de 30 dias afirmando que encontrava-se em…
Adolescentes de 15 a 21 anos aprenderam um pouco mais sobre a história brasileira, além de receber orientações sobre direito do trabalho No início do mês, o gestor regional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), desembargador Marcelo Pertence, visitou o Centro de Educação (CEDUC) Virgilio Resi, no bairro…
O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância Caminhão em doca de transporte 19/04/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Estapostes Transportes Rodoviários a indenização de R$ 10 mil a um encarregado de expedição por tê-lo dispensado, por…
á são mais de 2 mil alunos espalhados por todo o Brasil e em alguns países pelo mundo cursando as formações. Segundo o próprio Instituto, a missão do Inprática é mostrar a possibilidade de conquistar cargos de ouro do Direito, capacitando seus alunos do jeito certo, pois, apesar dos ótimos salários (que podem chegar até…
Prezados (as) Senhores (as) A Secretaria de Inspeção do Trabalho convida você e todos aqueles interessados em ambientes de trabalho seguros, sadios e produtivos para o lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT 2023, que será realizada no dia 27/04/2023, quinta-feira, às 14h, com transmissão no canal da Escola Nacional da Inspeção do…
O direito não pode ser flexibilizado por norma coletiva Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho que condicionava a estabilidade da gestante à comprovação do estado gravídico. Segundo o colegiado, não se pode criar condicionante a direito constitucionalmente…