Autor: abrilverde

Para o TST, a dispensa foi discriminatória  A Subseção 1 em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um fisiologista do São Paulo Futebol Clube durante o tratamento de câncer de próstata. Com isso, o clube deverá reintegrá-lo e restabelecer seu plano de saúde, e o processo retornará à Quinta…

Contrato nulo não gera efeitos previdenciários A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Salvador (BA) a devolver a uma assistente administrativa os descontos efetuados e não repassados ao INSS. Como ela foi admitida sem concurso público, o contrato foi considerado nulo e, portanto, não está sujeito à contribuição previdenciária. Contrato…

A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a  Morro Verde Participações S.A., de Xinguara (PA), por danos morais coletivos. Conforme apurado, a empresa descumpria de forma…

Por José Augusto da Silva Filho Há duas demandas sendo reivindicadas, para elaboração de novas Normas Regulamentadoras – NR setoriais. Setor de Montagem de Feiras de Negócios O Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Estado de São Paulo (SINDIPROM-SP), nesta semana realizou uma importante reunião para dar…

Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregada 07/08/23 – Uma empresa de vigilância do Paraná (PR) foi condenada por dano moral coletivo em razão do assédio sexual praticado por um superior hierárquico a duas vigilantes. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou que os efeitos da…

A autorização é requisito formal essencial para a validade do processo 07/08/23 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo coletivo assinado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste (FITTRN), durante a pandemia da covid-19, sem aprovação da assembleia da categoria. Segundo o colegiado, a…

📌 Os afastamentos em decorrência de transtornos mentais afetam a saúde dos trabalhadores e a produtividade e competitividade das empresas. 📌 É urgente que todos entendam e reconheçam os riscos psicossociais relacionados ao trabalho.😞🖐🏼❤‍🩹 A Secretaria de Inspeção do Trabalho convida você, sua empresa, trabalhadores, profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho, profissionais de Recursos…

 A 14ª Turma do TRT da 2 ª região condenou a rede Burger King por fornecer comida vencida a funcionário. Segundo o colegiado, a conduta foi comprovada por meio de declarações de testemunhas. Em síntese, um homem alegou que trabalhou na rede de fast food por cerca de um ano e meio como coordenador. Segundo o…

(Uma reflexão para o passado, presente e futuro) © por José Augusto da Silva Filho No dia 27 de julho de 1972, o Ministro do Trabalho Júlio Barata regularizou o artigo 164 da CLT, e publicou a Portaria 3.236, referente à formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e a Portaria 3.237, regulamentando o…

A decisão se baseia no risco da atividade A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um supervisor da Yamam Monitoramento e Serviços Ltda., microempresa de São Vicente (SP), para responsabilizar a empresa pelo acidente sofrido por ele em serviço, quando utilizava uma motocicleta. A decisão reforça entendimento do Tribunal de…