“É chegada a hora: o Brasil precisa do Conselho Federal dos Técnicos em Segurança do Trabalho!”

“É chegada a hora: o Brasil precisa do Conselho Federal dos Técnicos em Segurança do Trabalho!”

31/07/2025 134 Por abrilverde

53 Anos do SESMT – Pela Criação do Conselho Federal dos Técnicos em Segurança do Trabalho

Em 2025, o Brasil celebra os 53 anos de existência do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho), instrumento histórico que representa um marco na promoção da saúde, da prevenção e da dignidade no mundo laboral. No entanto, apesar desse avanço normativo, ainda nos deparamos com uma omissão institucional grave: a inexistência do Conselho Federal dos Técnicos em Segurança do Trabalho.

Trata-se de uma lacuna que compromete a autonomia da categoria, a ética profissional e, sobretudo, a capacidade técnica de enfrentar uma das mais graves mazelas sociais e econômicas do Brasil: os altos índices de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho. A criação do conselho não é um privilégio corporativo, é uma medida de interesse público.

Segundo dados do Observatório de SST (SmartLab), mantido pelo MPT em parceria com a OIT, entre 2012 e 2024 o Brasil registrou mais de 8,8 milhões de acidentes de trabalho e aproximadamente 32 mil mortes, o que representa uma média de uma vida perdida a cada 3,5 horas. Em 2023, as notificações oficiais apontam para mais de 742 mil ocorrências e cerca de 2.400 óbitos. É uma tragédia silenciosa, que ceifa vidas, destrói famílias e compromete a produtividade nacional.

Não por acaso, os gastos previdenciários com afastamentos por acidente ou doença do trabalho ultrapassam R$ 173 bilhões desde 2012. Recursos esses que poderiam estar sendo aplicados na educação básica, na Saúde Pública, na infraestrutura social, revertendo-se em cidadania, desenvolvimento regional e dignidade.

Por isso, é hora de convocar o Ministério do Trabalho, o Congresso Nacional e toda a sociedade para um debate sério e estruturante: o Brasil não pode mais adiar a criação do seu Conselho Federal dos Técnicos em Segurança do Trabalho. Por que então negligenciar aqueles que têm por missão salvar vidas e proteger trabalhadores?

Esse conselho seria responsável por:

  • Fiscalizar o exercício legal e ético da profissão;
  • Combater o exercício ilegal e a precarização da atuação técnica;
  • Promover formação continuada, padronização e representatividade;
  • Atuar junto aos três poderes para integrar a prevenção de acidentes à agenda política nacional.

Não se trata apenas de reconhecimento, mas de justiça histórica com uma categoria que sempre esteve na linha de frente da segurança no trabalho. O Brasil não pode continuar ignorando que, para enfrentar a “epidemia” dos acidentes laborais, é essencial valorizar os profissionais que atuam na base da prevenção.

É tempo de evoluir. É tempo de legislar com responsabilidade. É tempo de assegurar aos Técnicos em Segurança do Trabalho o que já é direito: um conselho federal forte, representativo e comprometido com a vida, o trabalho decente e o futuro sustentável do Brasil.

Não se trata apenas de reconhecimento, mas de justiça histórica com uma categoria que sempre esteve na linha de frente da segurança no trabalho. O Brasil não pode continuar ignorando que, para enfrentar a “epidemia” dos acidentes laborais, é essencial valorizar os profissionais que atuam na base da prevenção.

É tempo de evoluir. É tempo de legislar com responsabilidade. É tempo de assegurar aos Técnicos em Segurança do Trabalho o que já é direito: um conselho federal forte, representativo e comprometido com a vida, o trabalho decente e o futuro sustentável do Brasil.

Vida e trabalho seguro: direito de todos, compromisso do Estado!

Nossa voz importa. Nosso trabalho salva vidas. E nossa categoria exige Respeito!

FENATEST – UNIDADE PARA FORTALECER (GESTÃO 2024/2028)