Segundo a ministra Maria Helena Mallmann, a maternidade tem sido apontada, em várias pesquisas, como variável determinante para a violência e a discriminação das mulheres “Se fosse hoje, você não seria contratada, porque toda semana você tá dando problema, toda semana você não tem com quem deixar a sua filha.” “Dinheiro investido e jogado fora.” …

A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho 10/05/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma comerciária de Porto Alegre (RS) dispensada sem justa causa pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart). Segundo o colegiado, ela não foi submetida à norma interna da empresa que…

Eles têm contato permanente com agentes biológicos infectocontagiosos, ainda que não seja em área de isolamento 10/05/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União Brasileira de Educação e Assistência (mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) contra a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em…

Para a 1ª Turma, as condições da morte do jovem agrediram valores morais de toda a sociedade 08/05/23 – O dono de um lava-jato de Campo Grande (MS) terá de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil em razão da morte de um empregado de 17 anos causada pela manipulação indevida do…

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ação pela qual uma motorista pretendia anular um acordo homologado com a Primeira Classe Transportes Ltda., microempresa de Rio Verde (GO), alegando que teria sofrido prejuízos com a decisão. Segundo o colegiado, o acordo homologado  judicialmente só pode ser rescindido…

A ação conjunta da Justiça do Trabalho, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) marcou o Abril Verde, mês de conscientização por um ambiente de trabalho seguro e decente. Os jogos da 3ª rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol das Séries A e B neste fim de semana tiveram uma…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o cumprimento da prisão por dívida de alimentos em regime domiciliar, caso a devedora seja mãe e única responsável por outro filho menor de 12 anos. Ao aplicar, por analogia, o artigo 318, V, do Código de Processo Penal (CPP), o colegiado considerou que esse dispositivo…

O evento abordou ainda questões de gênero e raciais 05/05/23 – A democracia e as relações de emprego e de trabalho no Brasil foram debatidas, nesta quinta-feira (4), no “Seminário 80 anos da CLT – Dignidade e Justiça Social”. O trabalho análogo à escravidão e os direitos trabalhistas adquiridos pela CLT foram destaque na apresentação do…

Fonte: Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei complementar (PLP 245/2019), que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a…

A 2ª turma do TRT/RN manteve a demissão por justa causa da recepcionista que publicou, em uma rede social (Instagram), imagens dançando em festa residencial uma semana depois de apresentar atestado médico de 30 dias por trauma no tornozelo. Ela era empregada de um clínica e apresentou um atestado de 30 dias afirmando que encontrava-se em…