Impossibilidade de reconhecer união estável, por ele ser casado com outra, não tira legitimidade da mulher para pedir indenização 17/02/23 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o exame do recurso de revista da Cury Construtora e Incorporadora S.A., de São Paulo (SP), contra decisão que a condenou ao pagamento de indenização…

14/02/2023 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Campina Grande (Cerest-CG) realizaram, na manhã desta terça-feira (14), a 1ª Capacitação das Referências Técnicas em Saúde do Trabalhador dos municípios que fazem parte da 2ª Macrorregião de Saúde da Paraíba. Participaram da capacitação 72 profissionais que…

O governo federal, de forma interministerial, está comprometido e trabalhando em várias frentes para acelerar a implementação do Piso Nacional da Enfermagem. O presidente Lula e todos os ministros e ministras envolvidos nessas ações valorizam a luta histórica dessa categoria por merecido reconhecimento salarial e a importância desses trabalhadores essenciais para o funcionamento de todos…

As normas de governança da empresa proíbem contratar parentes A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma ex-empregada da Mondelez Brasil Ltda. contra a manutenção de sua dispensa por justa causa, por ter indicado a cunhada para trabalhar na equipe de merchandising que coordenava. Conforme o colegiado, para…

A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas 14/02/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a um agente de asseio e conservação que prestou serviços à Smart Fit Escola de Ginástica e Dança S.A. em São Paulo (SP). De acordo com…

Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus da Integração Transportes Ltda., de Manaus (AM), que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por não tê-la renovado no tempo certo. Para…

 É cada vez mais comum trabalhadores que prestam serviços em duas ou mais empresas, seja para complementar a renda, ter mais conforto ou por outros motivos. São as chamadas atividades concomitantes. Porém, o fato de você contribuir em mais de uma empresa, não interfere na contagem do tempo de contribuição para a sua aposentadoria. Ou seja, se você trabalhou…

O magistrado foi designado pelo presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa.  O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro é o novo coordenador do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro. O ministro foi designado pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro…

A Justiça Federal declarou nula a obrigatoriedade do adicional de periculosidade aos trabalhadores em atividades laborais com uso de motocicleta. A sentença foi proferida pela 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) em favor da Fecomércio MG e mais 25 sindicatos filiados à Federação. A ação coletiva, movida contra a União,…

 Um novo golpe parece estar ganhando força no país. Criminosos estão usando nomes de empresas, especialmente escritórios de advocacia, para extorquir pessoas pelo WhatsApp. São 49 os casos do golpe do Pix confirmados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Nas investigações, foram identificados desvios de cerca de R$ 657 mil. Os crimes foram identificados…