A responsabilidade objetiva do fornecedor surge da violação de seu dever de não inserir um produto defeituoso no mercado de consumo, uma vez que, existindo alguma falha quanto à segurança ou à adequação do produto em relação aos fins a que se destina, haverá responsabilização pelos danos causados. Com esse entendimento, a 27ª Câmara de Direito…

Ela dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo na avaliação e no controle da audição de empregados e servidores expostos a níveis de pressão sonora elevados, demais agentes otoagressores e sua competência para implantar, monitorar, assessorar, supervisionar e coordenar o Programa de Conservação Auditiva no âmbito da saúde do trabalhador. A Resolução CFFA nº 693 de…

As unidades rurais, urbanas e portuárias, que possuem estas unidades armazenadoras de grãos apresentam alto potencial de risco de incêndios e explosões. A tarefa se inicia com a chegada dos caminhões carregados de grãos, logo depois eles são descarregados na moega criando uma imensa nuvem de poeira com condições propícias para uma explosão, no contato…

Para magistrado, insinuações ofensivas contra profissional não devem ser aceitas como mera brincadeira 08/03/2023 – Dia 4 de março – Dia Mundial da Obesidade. A data é uma oportunidade para se discutir a discriminação contra pessoas gordas, prática preconceituosa que afeta diferentemente a honra, a autoestima e a autoimagem. A prática de gordofobia no ambiente…

Sentença foi proferida por magistrada da  8ª Vara do Trabalho da Zona Sul (SP) 08/03/2023 – Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul (SP) reconheceu o vínculo empregatício entre um motoboy e o iFood e determinou o pagamento de indenização à família do homem, morto em acidente de trânsito enquanto fazia entregas.…

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação da FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. a reintegrar uma engenheira de controle e automação diagnosticada com depressão ao ser dispensada. Segundo a Turma, não ficou comprovado que ela estivesse incapacitada para o trabalho no momento da dispensa. Depressão Na reclamação trabalhista, ajuizada em…

Em cargos de gerência e direção, elas são mais penalizadas pela falta de isonomia salarial, mas prática é vedada pela legislação 08/03/23 – A legislação brasileira conta com diversos dispositivos legais para enfrentar a discriminação de gênero no mercado de trabalho. Mas a realidade é que ela se faz presente de diversas formas. Entre elas,…

O Projeto de Lei 211/23 disciplina a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas em Proteção Animal (Depa), com a finalidade de atendimento de animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras condutas cruéis. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, poderão ser atendidas tanto espécies silvestres como…

Momento contou com apresentação de vídeos institucionais e de grupo cultural. Próximo evento de comemoração ao dia da mulher será nesta quarta (8) “Mulheres, nosso lugar é no topo”. Esta forte mensagem dita pela primeira presidenta do Banco do Brasil em 214 anos de instituição, a paraibana Tarciana Medeiros, marcou a sua palestra, realizada nesta…

O serviço de costura era feito dentro de uma casa precária, que também servia de moradia 06/03/23 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da M5 Indústria e Comércio Ltda. (M. Officer) contra decisão que a condenou por manter quatro costureiros bolivianos trabalhando em condições degradantes em São Paulo (SP). Os…