A finalidade da estabilidade é proteger a criança A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Duma Confecções Ltda., de Belo Horizonte (MG), ao pagamento da indenização substitutiva a uma gestante que recusou a oferta de reintegração da empresa. Para o colegiado, a recusa não constitui abuso de…

Um pedreiro que sofreu uma queda enquanto consertava o telhado de uma casa deverá ser indenizado pela dona do imóvel. A decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a culpa concorrente da tomadora do serviço e do autônomo. O colegiado fixou em R$ 2 mil a reparação por danos…

O Projeto de Lei 204/23 veda cirurgias de mudança de sexo para menores de 21 anos e terapias hormonais para menores de 18 anos. Hoje, o tema é regulado por norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), que autoriza a cirurgia em maiores de 18 anos e o procedimento hormonal em maiores de 16 anos. Em análise na…

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar uma bancária dispensada por justa causa ao requerer o auxílio emergencial, criado durante a pandemia. Para o colegiado, a reversão da penalidade, após a comprovação de que, ao pedir o benefício, seu contrato estava suspenso, ofendeu a honra da profissional,…

“Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro” vai pautar atuação dos magistrados envolvidos com o programa O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho definiu o tema do ano para o programa: “Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável…

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um inspetor de qualidade da Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. a reparação de R$ 5 mil pela frustração de sua expectativa de remanejamento. A promessa da empresa de mantê-lo no emprego, caso o novo setor para onde ele fora promovido não desse certo,…

Uma advogada foi presa em uma ação da Polícia Civil do Paraná nesta sexta-feira (17) contra suspeitos de falsificar atas judiciais. Conforme a investigação, o prejuízo passa de R$ 27 milhões. Segundo a polícia, a operação teve ainda como alvos nove escritórios de advocacia. Foram expedidos 23 mandados de busca e apreensão e um mandado de…

Para a 3ª Turma, a conduta da empresa fere o direito à liberdade de locomoção Um técnico de enfermagem da Pronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda., de Nilópolis (RJ), deverá receber indenização porque era impedido de deixar o hospital no intervalo para descanso e alimentação. Ao rejeitar o exame do recurso de…

O presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, relator do caso, anunciou a desistência do recurso nesta quarta-feira  O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, informou, nesta quarta-feira (15), que uma instituição financeira pública desistiu do recurso contra sua condenação ao fornecimento do medicamento Zolgensma para o tratamento do filho de…

Artigo de revisão faz levantamento sobre produções científicas que tratam da exposição ao mercúrio Os processos industriais, o garimpo de ouro, a contaminação alimentar e ambiental por atividades que utilizam mercúrio estão entre as principais fontes de exposição humana ao elemento. É o que aponta artigo de revisão publicado pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO). Com o objetivo de realizar um levantamento…