Categoria: NOTÍCIAS

A empregada denunciou o caso, mas nenhuma providência foi tomada  Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Americanas S.A. contra a condenação ao pagamento de indenização por assédio sexual de uma auxiliar de loja de Belo Horizonte. Foi aplicado ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho…

O ministro Lelio Bentes Corrêa participou da instalação do grupo do Ministério do Trabalho que vai estudar o tema  O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, defendeu, nesta segunda-feira, a regulamentação da prestação de serviços por meio de aplicativos digitais, de forma a garantir às pessoas que se dedicam a essa…

Ele fazia somente atividades burocráticas nesse período  30/05/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1 ) decidiu que um vendedor de bebidas deve receber, como horas extras, o tempo de serviço despendido após a jornada com tarefas burocráticas no centro de vendas da Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda.…

Ela desenvolveu síndrome de estresse pós-traumático e transtorno do pânico após sofrer assalto no trabalho  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar R$ 30 mil de indenização a uma gerente de relacionamento dispensada após ter sido diagnosticada com estresse pós-traumático e transtorno de pânico. Segundo o…

Para a 3ª Turma, o enquadramento de atividades como insalubres não pode ser flexibilizado   Uma servente de limpeza de Florianópolis (SC) deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo (40%), apesar de a convenção coletiva da categoria prever o pagamento da parcela em grau médio (20%). Ao rejeitar o recurso da empresa, a Terceira Turma…

O memorando também trata do enfrentamento a todas as formas de exploração e discriminação no mundo do trabalho O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, assinou nesta terça-feira (16) memorando de entendimento com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho…

Sem receber treinamento prévio, ele realizava atividades como rondas  diárias  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Coopervale Comercial Ltda., de São José dos Campos (SP), ao pagamento de indenização pelo desvio de função de um empregado contratado como controlador de acesso, mas que exercia atividades de vigilante.  Assalto Na ação, o…

Os equipamentos tinham a finalidade de controlar o tempo dos empregados – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas de limpeza de Mauá (SP) a indenizar um encarregado de produção que tinha o tempo de uso dos banheiros e vestiários controlado por meio de câmeras de vigilância. Segundo o colegiado, submeter o…

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB), concluiu, nesta segunda-feira (15), que não houve falha humana ou mecânica no acidente aéreo que provocou a morte da cantora Marília Mendonça, em Minas Gerais, em novembro de 2021.  Segundo o laudo, as decisões por parte do piloto não demonstram erro. Ainda…

Por José Augusto da Silva Filho Quando se publica qualquer ato normativo, como é o caso da Lei nº 14.457 (Programa Emprega + Mulheres) em setembro/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, e sancionada pela Presidência da República, deve-se interpretar como será realizada a fiel execução da lei, e detalhadamente como ela deve ser posta em prática.…