Autor: abrilverde

Para a 2ª Turma do TST, a interferência do empregador na liberdade de orientação política dos empregados contraria o Estado Democrático de Direito 14/03/24 – Em julgamento realizado nesta quarta-feira (13), a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou a Alsaraiva Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações (nome fantasia da rede de fast…

Getrin-13 é um grupo de entidades parceiras que desenvolvem ações conjuntas em prol dos objetivos do Programa Trabalho Seguro O Grupo de Trabalho Interinstitucional do TRT-13 (GETRIN) realizou reunião, nesta quinta-feira (7), e teve como uma das principais pautas a ação articulada para promover a campanha do Abril Verde, dedicada à saúde e segurança do…

Ação tramitou na Justiça por 17 anos, desde que, em 2006, a empresa SCO Empreendimentos e Participações Ltda. contestou multa de 10 mil UFESP (hoje R$ 350 mil), lavrada pelo órgão regional, ligado à Prefeitura de Jundiaí, por morte de trabalhador durante o exercício de seu trabalho O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no final…

Para a Sexta Turma do TST, legislação considera a atividade perigosa e não exige o uso de arma para receber o acréscimo salarial A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Tianguá (CE) a pagar o adicional de periculosidade a um vigilante patrimonial público. De acordo com o colegiado, a legislação considera…

🟢 CANPAT 2023 🟢 Live de encerramento Canpat 2023Data: 07/12/2023Horário: 09h às 11h30 A Secretaria de Inspeção do Trabalho convida para a live de encerramento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT 2023, com transmissão no canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – ENIT no YouTube. O evento abordará…

✨💫 CANPAT 2023 💫✨ Caríssimos (as), A Secretaria de Inspeção do Trabalho realizará no dia 27/11, das 09h às 11h30, mais uma live promovida pela Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT 2023, com transmissão no canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – ENIT no YouTube O evento, em celebração…

Comentário foi apagado, mas empregado o republicou A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de um operador de terminal químico de uma empresa de logística contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa por ter ofendido o presidente da empresa na rede social interna. Para as instâncias anteriores, a conduta foi…

Decisão considerou que houve obstáculo à ascensão profissional  A Brasal Refrigerantes S.A., do Distrito Federal, deverá pagar R$ 50 mil de indenização a um auxiliar de manutenção que foi impedido de ser promovido. Ao rejeitar o exame do recurso da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou demonstrado que ele foi discriminado…

Para a 3ª Turma, a medida extrapola o poder diretivo do empregador 25/10/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Shopper Comércio Alimentícios Ltda., de Osasco (SP), que terá de indenizar um empregado que, para ir ao banheiro, tinha de passar por catraca com sistema biométrico. A decisão…

As decisões se se basearam na interpretação sistemática da Constituição, das leis brasileiras e de convenções internacionais 18/10/23 – Em duas decisões recentes, a Segunda e a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a redução de jornada a responsáveis por crianças autistas. Os dois casos se referem à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares…