Setor Aeroportuários e Aeroviários e Setor de Montagem de Feiras de Negócios – SST

Por José Augusto da Silva Filho

Há duas demandas sendo reivindicadas, para elaboração de novas Normas Regulamentadoras – NR setoriais.

Setor de Montagem de Feiras de Negócios

O Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Estado de São Paulo (SINDIPROM-SP), nesta semana realizou uma importante reunião para dar início ao projeto da criação de uma NR setorial de montagem de Feiras de Negócios. Norma Regulamentadora específica para construções temporárias e ações para curto e médio prazo.

A proposta é a de promover a efetiva desvinculação da NR 18 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, onde os promotores e montadores tenham regras e procedimentos técnicos bem definidos, incluindo a qualificação de empresas e trabalhadores, e regras mais claras aos trabalhadores, e preparam as montadoras para eventuais fiscalizações.

Criar parâmetros para montadores / expositores, promotores e pavilhão. Esses parâmetros deverão definir as boas práticas em segurança no trabalho e respectivas responsabilidades legais.

Setor Aeroportuários e Aeroviários

Já este setor, através dos representantes dos aeroportuários e aeroviários (Sindicatos), têm preocupações relativas às normas de proteção na área de SST para esses profissionais.

Ambiente aeroportuário:

Lembramos que o trabalho nos aeroportos expõe a uma série de situações de perigo, muitas das quais são exclusivas deste domínio das atividades aduaneiras. Trabalhar com segurança e saúde no trabalho, para evitar que os trabalhadores se lesionem, e proteger outras pessoas, em todas as instalações que lidam com tráfego aéreo.

Citamos alguns perigos que requer uma Norma Especial em segurança e saúde no trabalho (NR):

……trabalhar na pista, trabalhar nas aeronaves, acessos, trabalhos a bordo, veículos em movimento e muitos outros tipos de veículo poderão estar presentes na pista, tais como, caminhões de reboque de aeronaves; escadas móveis para aeronaves; caminhões-tanque de combustível; caminhões com bagagens; veículos de movimentação de carga; escorregamentos e quedas, pois a pista é geralmente lisa, por isso, quando está molhada ou gelada pode ser escorregadia, óleo ou os pequenos derrames de combustível também poderão contribuir para torná-la escorregadia, veículos de emergência, motores, rotores e hélices de aeronaves, ruído altíssimo, iluminação deficiente; porões; e tantos outros……

São novas demandas, onde ambas não constam na pauta da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, devendo se evoluírem, passar pelo processo da Agenda Regulatória – Ministério do Trabalho e Emprego, estudos, GT e consulta pública sobre segurança e saúde no trabalho.

Referências:
Radar Portal
Fundacentro CTN – SP

José Augusto da Silva Filho Consultor e Assessor Técnico em Segurança e Saúde no Trabalho | Instrutor do Curso e na implantação da ISO 45003:2021 Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional – Saúde Ocupacional e Segurança no Trabalho, e CIPA e de Assédio | Jornalista Reg. Prof.: 089062/SP | Colunista do Portal GreenLegis e Consultor Técnico da Revista Proteção | Assessor Técnico nos GTTs da CTPP | Instrutor Curso GRO/PGR com implantação | Auditor Líder em Sistemas de Gestão em SST | Auditor Líder ISO 45001:2018 Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho | Capacitado ISO 31000:2018 Gestão de Riscos e ISO 19011:2018 Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gestão | Autor dos livros “Ciências Sociais e Políticas na Área da Segurança, Saúde e Meio Ambiente (junho/2003) e, Segurança do Trabalho – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais / GRO PGR, ambos pela LTr Editora Ltda., São Paulo) | e ex-Conselheiro da FUNDACENTRO e CONAMA.
Contato: augustomehana2@gmail.com whatsapp: (11) 99320-8637

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