O protagonismo que os profissionais de SST assumem na atual conjuntura
Por José Augusto da Silva Filho
O protagonismo que os profissionais de SST assumem na atual conjuntura
A sociedade tecnológica, da explosão de conhecimentos e informações, das mudanças rápidas, requer profissionais com capacidade de aprender rapidamente novos conhecimentos. Não basta adquirir o conjunto de conhecimentos já elaborados. É imprescindível adquirir habilidades e estratégias que lhes permitam aprender novos conhecimentos e saber acessá-los.
Dentro desta panorâmica e transformações; em minha opinião, os principais desafios para o pleno exercício profissional na atual conjuntura são:
● Capacitar-se com relação a NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) Portaria Nº 6.730, de 09 de março de 2020, com vigência em 03 de janeiro de 2022, que se tornou recentemente no Brasil, como uma norma nuclear, que rege as demais Normas Regulamentadoras, e estabelece parâmetros para o gerenciamento de riscos ocupacionais, de forma obrigatória no país. Na verdade, trata-se de um Sistema de Gestão em SST implantada pela legislação trabalhista.
● Capacitar-se com relação a Norma ISO 45001:2018 que especifica os requisitos para um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) e fornece orientações para o seu uso, para possibilitar que as organizações ofereçam locais de trabalho seguros e saudáveis, contribuindo, assim, para a prevenção de lesões e doenças relacionadas ao trabalho, bem como para o aprimoramento do desempenho do SGSST. Ela é certificável.
● Aprender a Gerenciar os trabalhos e todos a documentação em SST, coordenando a elaboração, execução, avaliação e tratamento dos riscos ocupacionais, de forma digital se familiarizando com sistemas online, assinatura digital e biometria (legislação trabalhista e previdenciária), e lidando com novas tecnológicas e inovações tecnológicas voltadas ao monitoramento nos locais de trabalho, de forma remota e virtual.
● Aprender, acompanhar as inovações tecnológicas em SST já disponíveis e aplicá-las, mas garantindo e considerando sempre os aspectos humanísticos, e não exclusivamente, atuar de forma tecnicista, ou seja, como é na área de segurança e saúde no trabalho em todo mundo, pois há séculos se vem praticando esse tecnicismo como prioridade, a grande e esmagadora maioria.
● Cursos ou treinamentos com relação aos aspectos humanísticos na prevenção é a bola da vez, deste século. Nela incluímos a percepção de riscos ocupacionais (prevista na NR-01), Segurança Baseada em Comportamento (SBC), aspectos psicossociais e de transtornos mentais relacionados ao trabalho, formas de Assédios sexual, moral e qualquer outra forma de violência no local de trabalho (prevista na nova redação da NR-05 CIPA e de Assédio).
● Capacitação para ministrar Treinamentos Corporativos obrigatórios em SST no formato EaD, autorizado desde o dia 23 de março de 2018, também pela Nota Técnica nº 54 do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho, da SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho), legalizado e oficializado através da Portaria MTP nº 4.219, de 20 dezembro de 2022, com vigência em 20.03.2023 (Anexo II da NR-01), Diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino a distância e semipresencial, que define as novas regras.
● Entendimento sobre os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), política de privacidade. Infraestrutura em nuvem de segurança e confidencialidade para os dados. Cópias de segurança (backup) automáticas. Criptografia através de certificado de segurança (SSL). Rastreabilidade através de trilhas de auditoria com usuário, data/hora, IP e operação realizada.
● Estudar, conhecer e se inteirar sobre o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional – Saúde Psicológica e Segurança no Trabalho / ISO DIS 45003:2021; publicação esta oficial para todo o mundo, elaborada pela ISO, para atender aqueles que implantaram ou, aquelas que estão em fase de implantação da ISO 45001:2018, e que poderá ser utilizada na NR 5 CIPA e de Assédio, NR-01 GRO PGR e na NR 17 Ergonomia.
● Aprender técnicas pedagógicas de ensino, dinâmicas de grupo, elaboração de planejamento e plano de ensino, e projetos pedagógicos, para ensinarem nos treinamentos da CIPA e de Assédio Lei 14.457 de 21 de setembro de 2022, Portaria MTP nº 4.219 de 20 de dezembro de 2022, e Portaria MTP n.º 422, de 07 de outubro de 2021) do Ministério do Trabalho. Aprendizado este, para uma ótima atuação das CIPA das empresas, e na prevenção e no combate ao assédio moral, sexual e às demais formas de violência no trabalho, e na inclusão e gestão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho (adaptações razoáveis).
● Estudar e interpretar corretamente o Decreto 3.048\99, exercitando para entender a distinção entre legislação trabalhista e previdenciária, e INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, de 28 DE MARÇO DE 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Convém ressaltar que alguns processos de trabalho exigem que seus profissionais desenvolvam competências específicas de gestão, com vistas à administração. Isto irá auxiliá-los no Sistema de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho.
Além destas obrigações legais genéricas, há esta necessidade emergencial para a melhoraria na formação e desempenho profissional, estudando e se capacitando com todas estas mudanças atualmente.
A formação de uma mentalidade e consequente postura preventiva é a alternativa para a solução ou, pelo menos, minimização dos problemas de segurança e saúde no trabalho.
No próximo programa irei apresentar as minhas recomendações e sugestões, para a melhoria do conteúdo curricular na formação, para todo o Brasil.
Hoje a palavra de ordem é sistema de gestão em segurança e saúde ocupacional, e os requisitos técnicos e legais nesta área, deve ser muito bem transmitida aos alunos pelos docentes dos cursos de formação profissionalizantes. Estar atualizado, preparado e capacitados é de fundamental importância para a excelência do desempenho e sucesso profissional.
Todos nós somos protagonistas neste contexto…nesta longa jornada!
José Augusto da Silva Filho – Consultor e Assessor Técnico em Segurança e Saúde no Trabalho | Jornalista Reg. Prof.: 089062/SP | Assessor Técnico na CTPP e nos GTTs | Instrutor Curso GRO/PGR e implantação | Auditor Líder em Sistemas de Gestão em SST | Auditor Líder ISO 45001:2018 Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho | Instrutor do Curso 45003:2021 | Auditoria Interna ISO 19011:2018 Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gestão | Autor dos livros “Ciências Sociais e Políticas na Área da Segurança, Saúde e Meio Ambiente (junho/2003) e, Segurança do Trabalho – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais / GRO PGR, ambos pela LTr Editora Ltda., São Paulo) | Consultor Técnico da Revista Proteção | ex-Conselheiro da FUNDACENTRO e CONAMA
Contato: augustomehana2@gmail.com e (11) 99320-8637 com whatsapp.
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