Programa Trabalho Seguro define tema e apresenta metas para o biênio

“Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro” vai pautar atuação dos magistrados envolvidos com o programa

O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho definiu o tema do ano para o programa: “Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro”. O assunto foi apresentado na última sexta-feira (10/3) em reunião do Comitê Gestor Nacional com as gestoras e os gestores regionais do programa, da qual participou o desembargador do TRT-12, Roberto Guglielmetto, na condição de gestor nacional representante da Região Sul, além do desembargador Cesar Luiz Pasold Júnior e do juiz Ricardo Jahn, ambos também do TRT-12, na qualidade de gestores regionais.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou a importância do programa como uma resposta institucional concreta ao alarmante número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no Brasil, que em 2021 alcançou 536 mil casos. Segundo o presidente, o programa foi criado tendo em vista que a concretização da dignidade da pessoa do trabalhador e dos valores sociais do trabalho são fundamentos do Estado Democrático de Direito, e que a proteção ao meio ambiente do trabalho é dever constitucional.

O coordenador nacional do programa, ministro Alberto Balazeiro, explicou que a atuação do programa é alinhada ao tema e às metas definidas após aprovação pelo Comitê Gestor Nacional, a partir de sugestões apresentadas pelos gestores e gestoras regionais. Segundo ele, também é dada atenção aos dados estatísticos referentes aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nos mais diversos setores da economia do país.

Uma das metas aprovadas, a de número sete, que busca incentivar a capilarização das ações do programa nas diversas regiões do estado, foi influenciada pela forma de atuação do PTS em Santa Catarina. Desde sua criação, em 2012, o programa conta com juízes e juízas auxiliares nas 11 circunscrições, que visitam empresas e ajudam na disseminação da cultura da prevenção com palestras e outras iniciativas. Assim que o encontro nacional foi encerrado, Pasold e Jahn reuniram-se com os gestores das circunscrições a fim de fazer um alinhamento inicial dos trabalhos para este ano.

Metas aprovadas
 

• META 1- Realizar um evento científico (seminário/webinário) multidisciplinar na jurisdição do Tribunal Regional, com a participação da Escola Judicial, envolvendo o tema anual. Sugestões de temas, dentre outros: a – Normas Regulamentadoras; b – saúde dos (as) trabalhadores em plataformas digitais; c – trabalhos verdes e d – sequelas ou repercussões físicas e psicológicas nos (as) trabalhadores (as) acometidos pela Covid-19 a médio e longo prazo. 
   
• META 2 – Intensificar a presença na mídia, por meio de artigos publicados em jornais/revistas/sites, entrevistas em programas de rádio/televisão, lives ou qualquer outro meio pelo qual se possa dialogar com a sociedade a respeito de SST e esclarecer a respeito de dúvidas sobre o tema. 
   
• META 3 – Fomentar a instalação, criação ou reinstalação de comitês ou grupos de trabalho interinstitucionais, em âmbito nacional, regional e estadual, compostos pelo Ministério Público do Trabalho, Auditoria Fiscal do Trabalho, sindicatos empresariais e de trabalhadores, universidades, grupos de pesquisa e entidades da sociedade civil, para estruturação de ações conjuntas e estudos relacionados à saúde e segurança do trabalho, realizando ao menos uma reunião por semestre. 
   
• META 4 – Incrementar as atividades de interlocução e parceria com os(as) gestores(as) nacionais e os gestores(as) regionais, realizando pelo menos uma reunião por ano. 
   
• META 5 – Desenvolver ações conjuntas com instituições de ensino para a promoção da saúde e segurança do trabalho visando, por exemplo, tornar obrigatória a disciplina de Saúde e Segurança no Trabalho nos currículos dos cursos de Engenharia. 
   
• META 6 – Fomentar e institucionalizar no âmbito regional parcerias entre o Programa do Trabalho Seguro (PTS), o Programa de Combate ao Trabalho Infantil (PCTI) e demais programas e ações voltados ao combate ao trabalho escravo, inclusão e diversidade como formas de criação de agenda local para o trabalho decente. 
   
• META 7 – Incentivar a capilarização das ações do Programa do Trabalho Seguro nos estados, regiões ou circunscrições dos Tribunais Regionais, sob a coordenação dos Gestores Regionais.
   

Abril Verde e Trabalho Decente 

A gestão nacional apresentou algumas ações previstas no calendário nacional, como o lançamento do livro “Normas Regulamentadoras (NR) relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: Percursos para a Efetividade do Trabalho Decente”. A obra vai conter artigos selecionados sobre a temática e deve ser lançada no dia 25 de abril, como uma das atividades do Abril Verde, ação de âmbito nacional que busca alertar para a importância da prevenção de acidentes laborais.

Também foi destaque a organização de um seminário que será promovido em agosto, em parceria com outros programas institucionais da Justiça do Trabalho, como o de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem.  O evento vai tratar de uma agenda de trabalho decente e será realizado na sede do TST, em Brasília. Em breve as inscrições estarão abertas.

No encontro, também foram debatido outros assuntos, como:

• Ações do Programa no âmbito dos TRTs;
• Metas Nacionais x Metas Regionais;
• Agenda do Trabalho Decente; e
• Ações regionais e participação dos gestores nacionais.
   

Comitê Gestor

A composição atual do comitê gestor nacional foi designada por meio do Ato Conjunto TST.CSJT. GP 5, de 6 de fevereiro de 2023. Além do ministro Alberto Balazeiro, o comitê é formado pela ministra Liana Chaib, na função de vice-coordenadora, além de cinco magistradas e magistrados representando cada uma das regiões geográficas. O programa também possui gestoras e gestores regionais em cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Conheça as gestoras e os gestores do programa.

Fonte: secom/tstjus

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