CCJ da Câmara Municipal de João Pessoa, aprova projeto de lei que reconhece o abril Verde, como patrimônio Cultural e Imaterial.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (01) o projeto de lei de N° 1.773/2020 que reconhece o Movimento Abril Verde como patrimônio cultural e imaterial de João Pessoa, a proposta seguira em outras comissões, e em seguida irá para o plenário.

O projeto é de autoria do vereador Humberto Pontes (Partido Verde), esclarece a importância do reconhecimento da luta dos profissionais da Saúde e Segurança do Trabalho, todos os parceiros permanentes, os órgãos públicos e entidades como Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, Centros de Referência Estadual e Municipal em Saúde do Trabalhador (Cerest), Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Fundacentro, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), entre outros, no sentido de promoção da saúde dos trabalhadores na prevenção dos acidentes e doenças ocupacionais.

Segundo o prevencionista Nivaldo Barbosa, o reconhecimento é oportuno para conscientização de toda sociedade para que se construa uma cultura de PREVENÇÂO, algo permanente em nosso cotidiano, pois atualmente enquanto vivenciamos uma pandemia em que muitos trabalhadores estão morrendo por falta de ações prevencionistas, é notória a necessidade de uma preocupação constante e cuidados à saúde de forma a antecipar situações previsíveis.

Por dia, de seis a oito trabalhadores na Paraíba são afastados das suas funções por acidentes de trabalho e doenças laborais. Foram 2,1 mil afastamentos registrados somente em 2017 e 15,6 mil nos últimos seis anos. Além do grave problema social, segundo o Ministério Publico do Trabalho  (MPT), esses afastamentos geraram mais de R$ 128 milhões de gastos previdenciários entre 2012 e 2017, dos quais R$ 9,4 milhões só no ano passado, no Estado. Outro dado alarmante é que além desse cenário, outra realidade é ainda mais dramática: nos últimos seis anos, cerca de 15 mil trabalhadores brasileiros não voltaram para casa porque entraram para as estatísticas de vítimas fatais de acidentes de trabalho. Desses, pelos menos 114 eram da Paraíba. Por dia, pelo menos oito trabalhadores, no Brasil, morrem em acidentes no trabalho. Ainda, De acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho a Paraíba aparece em 6º lugar no Nordeste e 18º no País com mais afastamentos.

A ideia do Abril Verde, é de promover conscientização, estímulos e motivação para formação de uma cultura de prevenção. Durante todo o mês, são promovidos encontros, palestras, seminários, debates, mobilizações sociais, sinalizações com o símbolo do laço verde e iluminação esverdeada de edificações públicas e privada em referência à segurança e à saúde do trabalhador. O mês de abril foi simbolicamente escolhido por conter duas datas importantes para o tema: o Dia Mundial da Saúde (7) e o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes no Trabalho (28).