Ministra do TST realiza palestra de abertura do Abril Verde 2019 em sessão solene no TRT-PB

Ministra do TST realiza palestra de abertura do Abril Verde 2019 em sessão solene no TRT-PB

“Inicialmente queremos agradecer a Deus por esta oportunidade de estarmos aqui nesta manhã, como também a todos que vierem compartilhar conosco deste momento solene, porém revestido de um significado impar e de muita alegria, pois estamos recebendo uma nova cidadã em nossa cidade.
Permitam-me fazer uma apresentação resumida da nossa homenageada.” Discurso do vereador Humberto Pontes.
Dra. Delaíde Alves Miranda Arantes, é natural de Pontalina, Goiás, nasceu em 1º de maio, exatamente na data em que se comemora o Dia do Trabalhador. Casada com o ex-deputado federal Aldo Arantes (PCdoB-GO), tem duas filhas e três netos.
Bacharela em Direito pelo Uni-Anhanguera, Centro Universitário de Goiás, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UFG – Universidade Federal de Goiás e em Magistério Superior, Docência Universitária, pela PUC-GO – Pontifícia Universidade Católica de Goiás.
Tomou posse no Tribunal Superior do Trabalho em 1º de março de 2011, no cargo de Ministra, na vaga do Ministro José Simpliciano Fernandes, destinada à Advocacia. Integra a Segunda Turma e a SBDI-2 – Subseção II Especializada em Dissídios Individuais. Membro da Comissão de Regimento Interno do TST e Coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT. Integra, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB/CNPq, o Grupo de Pesquisa de Trabalho, Constituição e Cidadania.
Exerceu a Advocacia Trabalhista, assessoria e consultoria jurídica por 30 anos, de 1980 a 2010, em Goiânia, Goiás. Lecionou Direito e Processo do Trabalho na Faculdade de Direito da PUC-GO, de 2002 a 2004.
É Sócia honorária do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, do IAG – Instituto dos Advogados de Goiás, da AMATRA18 – Associação dos Magistrados Trabalhistas da 18.ª Região e da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.
Autora de diversos artigos, matérias e obras jurídicas, entre as quais se destacam: “Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres” (AB Editora, Goiânia – GO, 6.ª edição); “Execução Trabalhista Célere e Eficiente – Um Sonho Possível” (em parceria com o Juiz do Trabalho Radson Rangel Ferreira Duarte, Editora LTR, SP); “Direitos Trabalhistas e Previdenciários dos Trabalhadores no Ensino Privado” (coletânea de artigos coordenada pelo ministro aposentado do TST, José Luciano de Castilho Pereira – Editora LTR, SP – SP, 2008 – em homenagem a Evandro Lins e Silva); “Trabalho Doméstico – Teoria e Prática da Emenda Constitucional 72, de 2013” (coletânea de artigos coordenada por Luiz Eduardo Gunther e Silvana Souza Netto Mandalozzo – Juruá Editora, Curitiba) e “Revista do Advogado – 70 anos da CLT”, artigo “As conquistas dos empregados domésticos no marco dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho” (AASP, SP, n.º 121, 2013), “Como aplicar a CLT à Luz da Constituição” (coletânea de artigos coordenada por Márcio Túlio Viana e Cláudio Jannotti da Rocha, Editora LTR, SP, 2016 – em homenagem a Gabriela Neves Delgado).
Diretora Secretária da OAB – GO e Conselheira Secional de 1988 a 1990. Presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho – IGT de 2009 a 2010 e do qual é sócia fundadora e Conselheira. Foi vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB – GO e a primeira presidente mulher da AGATRA – Associação Goiana de Advogados Trabalhistas de Goiás e Conselheira da ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas. Foi vice-presidente da ABMCJ – Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica e membro do Conselho Estadual da Mulher do Estado de Goiás- CONEM – GO.
Participou como membro do Comitê Técnico Assessor da Coordenadoria Latino-Americana de Advogados Trabalhistas – CADAL, com sede em Buenos Aires. Integrou a Delegação Brasileira na 100ª Conferência da OIT – Organização Internacional do Trabalho, em 2011, em Genebra.
Foi indicada para receber o Prêmio “Faz Diferença 2013”, uma iniciativa do jornal O Globo, que homenageia os brasileiros que contribuíram com seu trabalho e talento para mudar o país.
Em 2016, participou, como condutora, do revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016, na cidade de Goiânia.  
Agora, permita-me, Vossa Excelência, poder relatar alguns trechos de uma entrevista que Vossa Excelência concedeu ao Portal G1, em 2014, para que possamos conhecer um pouca mais de sua trajetória de vida. Uma história bonita de luta e de persistência, como à senhora se auto-define:
“Se tem uma coisa que é minha é a persistência. Não vai dar certo não existe no meu dicionário”.           
Aos 14 anos deixou a zona rural de Pontalina, no interior de Goiás, e passou a trabalhar como empregada doméstica na cidade para poder estudar. Decisão essa que partiu dela mesma, que até então ajudava os pais no trato com as pequenas lavouras de feijão, arroz e milho. Por dois anos Dra. Delaíde se dividiu entre os cadernos e o escovão de aço da residência de uma professora e um contador em troca de menos de um salário mínimo.
“[Era] mais um suporte para os estudos. Papai sempre teve dificuldade financeira. “Eu não fazia o serviço todo da casa, ela [a patroa] também fazia algum serviço. Dava para conciliar com os estudos. Eu estudava à noite. Só tenho lembrança boa desse período.”
A paixão pelo direito já se desenhava naquela época. Dra. Delaíde acompanhava as sessões do Tribunal do Júri e lembra que se sentia fascinada com as discussões.
“[Eu gostava de ouvir] Os argumentos. O que é mais interessante é que ambos expõem os fatos como se tivessem razão. É muito instigante essa versatilidade que o direito tem” Pouco tempo depois, a mãe da Dra. Delaíde conseguiu emprego para ela de recepcionista do consultório de um médico casado com uma prima dela. Foi com a ajuda dele que ela conseguiu uma vaga para fazer o segundo grau em Goiânia. O ensino oferecido era profissionalizante, e ela optou por cursar contabilidade.
Em troca de moradia e alimentação, a ministra voltou a exercer a atividade de doméstica, mas sem receber salário. Depois, trabalhou em um escritório de advocacia e em uma revendedora de tratores e assim conseguiu dinheiro para dividir uma casa com uma prima. As experiências a fizeram confirmar a vocação pelo direito.
A nossa homenageada passou para direito aos 23 anos, em uma faculdade particular. Até se formar, quatro anos depois, ela trabalhava de dia e estudava à noite. Meses antes de colar grau, pediu demissão e começou a estagiar em um escritório de advocacia trabalhista. A indicação veio de um professor, que fez uma consulta aos alunos em sala de aula.
A vivência que tinha, os casos que pegou e a possibilidade de conciliar o trabalho com a criação das duas filhas fizeram com que ela tomasse gosto pela área. Dois anos depois, ela virou sócia do escritório. Ao todo, Dra. Delaíde passou 30 anos advogando.
“Se tivesse que escolher de novo, não seria diferente. A relação capital-trabalho é uma relação muito conflituosa, mas fascinante ao mesmo tempo. Eu diria que em cada fase da carreira a gente lida com situações diferentes. Advoguei muito para sindicatos, aí veio uma outra fase em que também advoguei para empresas. Essa noção de advogar para trabalhadores e também para empresas é muito boa.”
A indicação para o cargo no TST foi feita pela Ordem dos Advogados do Brasil no começo de 2011. Desde então, ela já julgou mais de 26 mil processos.
Entre as principais bandeiras defendidas pela ministra estão o combate à exploração infantil e a garantia de direitos àquelas pessoas que, como ela um dia, se dedicam a cuidar da casa dos outros. A magistrada também defende maior reconhecimento dos trabalhadores rurais e igualdade entre homens e mulheres.
“Olhando para trás, eu, felizmente, não fui explorada, mas não defendo o trabalho antes dos 18 anos. E se tem um trabalho que é muito invisível é o trabalho doméstico. Eu também tenho uma preocupação grande com a execução trabalhista. De todos os processos que chegam ao fim, apenas 30% se efetivam. E isso é importante tanto para o trabalhador quanto para a empresa. É fundamental que se tenha a garantia de que o trabalhador vá receber seu crédito.”
 Em relação à Proposta de Emenda Constitucional aprovada que equipara direitos de domésticos a de outros trabalhadores, que garante salário-mínimo, férias proporcionais, horas extras, adicional e FGTS às domésticas, a Magistrada acredita que ainda é preciso mais.
“Elas são fundamentais para mim, porque, se não cumprirem o trabalho delas, vou ter que ir para casa para fazer. É por isso que eu nunca consegui entender porque elas não teriam FGTS, por exemplo, antes da emenda. Na minha casa, elas têm os mesmos direitos que todo trabalhador tem. O volume de serviço é grande, e eu tenho nelas inteira confiança.”
Ainda em relação à chamada PEC DAS DOMESTICAS, ela afirma:
“O serviço é prestado a uma pessoa física, que de forma direta não visa lucro. Eu defendo a igualdade. Estamos em uma transição para a igualdade plena dos direitos, mas ainda tem um convencionalismo em certos setores da sociedade de que o trabalho braçal não precisa de tanta proteção. Veja, são 7 milhões de trabalhadores domésticos e mais de 60% deles são mulheres negras. [A igualdade] é o meu sonho e o que considero justo.”
A magistrada, em sua entrevista a época, conta que tem duas empregadas e que as incentiva a estudar. A do apartamento em Goiânia é formada em história, e a de Brasília está concluindo o segundo grau.
Quero encerrar as minhas palavras agradecendo a todos que aqui vieram para acolher em nossa cidade, João Pessoa – a Cidade das Acácias – a mais nova cidadã do nosso município, Dra. Delaíde Alves Miranda Arantes.
Seja bem vinda Dra. Delaíde, nossa mais nova conterrânea. João Pessoa a acolhe de braços aberto.
Registro fotográfico