Abril Verde (2017) inicia com uma audiência pública na assembleia legislativa da Paraíba
Abril Verde (2017) inicia com uma audiência pública na assembleia legislativa da Paraíba
Mês terá programação voltada para saúde e segurança do trabalhador.
O Movimento Abril Verde será oficialmente aberto na próxima segunda-feira (3) com Audiência Pública às 13h30, na Assembleia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa. A iniciativa trará ações durante todo o mês para prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Haverá programação nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Monteiro e Sousa.
A Campanha Abril Verde, baseada nos movimentos “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”, surgiu na Paraíba em 2013, e busca a conscientização de trabalhadores e empregadores para a melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador.
“Diante dos milhares de acidentes de trabalho verificados anualmente no Brasil, é importante a conscientização de empregados e empregadores para adequação do meio ambiente de trabalho, de forma a evitar novos acidentes e novos casos de doenças ocupacionais”, observou a promotora do Ministério Público do Trabalho, Marcela Asfora.
A cada hora, três trabalhadores na Paraíba são afastados das suas atividades por doenças ou acidentes de trabalho. São 74 afastamentos por dia, em média, de acordo com dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Somente no ano passado, foram concedidos cerca de 27 mil benefícios no Estado (auxílio doença e auxílio doença por acidente do trabalho), média de 2,2 mil trabalhadores doentes por mês, segundo o INSS. Isso gerou gastos de aproximadamente R$ 280 milhões aos cofres públicos e parte disso poderia ser evitado com prevenção.
O mês de abril foi escolhido por conter duas datas importantes para o tema: o Dia Mundial da Saúde (7) e o Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes no Trabalho (28). Durante todo o mês, serão promovidos encontros, palestras, seminários, debates, mobilizações sociais, sinalizações com o símbolo do laço verde e iluminação esverdeada de edificações públicas e privadas em referência à segurança e à saúde do trabalhador.
O Movimento Abril Verde estabelece parcerias permanentes com os órgãos públicos e entidades como Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest-PB), Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Fundacentro, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), entre outros.
Assembleia Legislativa debate campanha contra acidentes de trabalho
Na Paraíba sancionada a primeira Lei Estadual ABRIL VERDE no Brasil.
Nº 10.864/2017, propositura do Deputado Anísio Maia.
Além de ser o Estado IDEALIZADOR, mais uma vez somos pioneiros na legislação.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (3), Audiência Pública para debater a Campanha Abril Verde. O objetivo desta ação é conscientizar trabalhadores e empregadores a fim de evitar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A audiência foi proposta pelo deputado Anísio Maia e contou com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho.
Na ocasião, Anísio lembrou a importância da Campanha Abril Verde, e destacou a sanção da lei 10.864 pelo Governo do Estado. “É uma lei, de nossa autoria, que institui no calendário estadual uma semana de divulgação de ações educativas sobre prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais”, disse.
O deputado estadual Nabor Wanderley ressaltou que a lei sancionada irá proporcionar aos trabalhadores condições mais dignas de trabalho. “É uma lei importante, porque conscientiza o trabalhador principalmente com relação aos seus direitos, para que ele exija que as condições dignas de trabalho cheguem até ele, para que não ocorram acidentes”, destacou.
O desembargador Eduardo Sérgio de Almeida, procurador-chefe do Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba (TRT-PB), falou sobre a necessidade de campanhas de conscientização. “As campanhas de conscientização são fundamentais, tanto para conscientizar os trabalhadores quanto a classe patronal. Muitas empresas têm equipamentos inadequados, por exemplo, o que faz com que os trabalhadores adquiram doenças ocupacionais, o que se evitaria com prevenção”, afirmou.
O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho na Paraíba (PRT-PB), Paulo Germano, abordou os números de acidentes de trabalho. Para ele, é fundamental que as autoridades ajam para minimizar os dados que colocam o país em 4º em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. “São dados chocantes, que envergonham o Brasil, e que exigem de nós uma atitude. O primeiro passo é a conscientização do trabalhador e da classe patronal”, finalizou.
No Brasil, são registrados cerca de 700 mil acidentes de trabalho por ano, com 14,8 mil casos de invalidez permanente e 2,8 mil mortes. De acordo com dados da Previdência Social, 271 mil trabalhadores ficaram afastados de suas atividades por mais de 15 dias por conta de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
O Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e a Associação dos Engenheiros em Segurança do Trabalho, CEREST-PB, ASTEST-PB, também participaram da audiência.
