CMJP aprova a 1° Lei do Abril Verde no Brasil
Propositura do vereador Ubiratan Pereira – Bira (PT), autor da Lei Municipal de n° 12.814/2014, que instituiu o “Abril Verde”, “que estabelece o mês de abril como dedicado à realização de Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais junto à População da Capital”. A legislação tornou João Pessoa o município pioneiro no Brasil a ter essa iniciativa, instituindo que a campanha seja incluída no calendário oficial de eventos do município e tenha como símbolo um laço na cor verde.
Debater e apontar soluções viáveis para diminuir os altos índices de Acidentes de Trabalho decorrentes na Paraíba e na capital pessoense. Esse foi o objetivo da sessão especial, proposta pelo vereador Ubiratan Pereira – Bira (PT), realizada na Câmara Municipal de João Pessoa.
Em seu discurso de abertura, o vereador Bira apresentou números relacionados aos acidentes de trabalho, que segundo dados da Organização Mundial do Trabalho (OMT), já ultrapassam 270 milhões no mundo, dos quais, 2, 2 milhões resultam em morte; e que desses são 700 mil casos em média no Brasil, com um gasto anual, em torno de R$ 70 bilhões de recursos, com esse tipo de acidente. Na Paraíba, ele apontou que dados de 2013 mostram que são mais de 5 mil acidentes de trabalho ao ano e uma média anual de 20 óbitos, mas disse que acreditar que esse número já deve ter elevado, principalmente no setor da Construção Civil, conforme apontam frequentemente as manchetes dos noticiários.
“Temos essa triste e preocupante realidade. E as causas desses acidentes são as mais diversas, como maquinários e tecnologias ultrapassadas, ritmo acelerado de produção, assédio moral, desrespeito aos direitos trabalhistas que resultam em lesões por esforços repetitivos, fraturas, luxações e transtornos mentais, como estresse, sintomas psiquiátricos e que como psicólogo, afirmo que incapacitam muitos trabalhadores em nosso país a atuarem em suas profissões. Já estamos em quarto lugar, no mundo, em número de mortes por acidente de trabalho. Precisamos sensibilizar os agentes políticos para referendar políticas de segurança do trabalho e mais qualidade de vida dos trabalhadores e por garantia e ampliação de seus direitos”, defendeu o parlamentar que na oportunidade também se posicionou contra o projeto de Lei Federal 4330/2004, que tramita na Câmara dos Deputados, que prevê a terceirização para as atividades laborais em empresas de todo o país.
Discussões Em seguida, autoridades, representantes de órgãos e entidades prevencionistas e também trabalhadores de várias áreas na Capital fizeram o uso da palavra e contribuíram com o debate, bem como ainda parabenizaram o parlamentar pela criação da Lei “Abril Verde”, que é referência nacional. Entre eles estavam o secretário municipal do Trabalho, Produção e Renda, Diego Tavares; o coordenador do Centro Regional de Saúde do Trabalho (Cerest), Kleber José da Silva; representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT),Marcos Henrique; a representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Maria da Paz Bezerra; o representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia na Paraíba (Crea-PB), Edmílson Alter; o presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho, Nivaldo Barbosa (IDEALIZADOR do Abril Verde no Brasil). e a presidente da Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho na Paraíba (AEST-PB), Aparecida Estrela, além do vereador de Campina Grande, Napoleão Maracajá (PC do B).
Na oportunidade, os prevencionistas Nivaldo Barbosa e Maria da Paz enfatizaram que o ministro do Trabalho, durante evento em Brasília, enalteceu o pioneirismo da Paraíba, com a aprovação da Campanha do “Abril Verde”. “Foi com imenso orgulho que nosso Estado e nossa Capital foram reconhecidos publicamente nessa ação prevencionista, garantida graças ao empenho do vereador Bira, que sempre abraçou essa causa, de não lutar por socorristas e sim pela prevenção”, disse Nivaldo, que juntamente com Maria da Paz defenderam mais ações efetivas prevencionistas por parte do poder público e do setor privado e exaltaram a união e a valorização da categoria que batalha pela segurança do trabalho. “No nosso caso, ainda somos poucos, apenas 31 auditores fiscais para atender a grande demanda do Estado”, lembrou ela cobrando mais concursos para a contração desses profissionais, que alguns deles foram até assassinados ao combater o trabalho escravo no Estado.